Carta de Florianópolis

cbt-2014

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CARTA DE FLORIANÓPOLIS

O II Congresso Brasileiro de Teatro, realizado entre os dias 29 e 31 de agosto na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, reuniu trabalhadores do setor teatral de 12 Estados brasileiros e recuperou, depois de três anos, a mobilização iniciada no ano de 2011, com a realização da primeira edição do evento na cidade paulista de Osasco.

Reconhecemos que limitações materiais para a viabilização do Congresso dificultaram a almejada ampliação de sua abrangência junto ao setor teatral em seus mais diversos aspectos: regionais, de linguagem, de modos de produção, etc. No entanto, o esforço e o comprometimento da Federação Catarinense de Teatro – FECATE e do Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas de Florianópolis, realizadores dessa edição, garantiram que o evento desse continuidade ao processo de articulação entre os trabalhadores teatrais brasileiros.

Esta carta pretende trazer a público as deliberações deste encontro, que são fruto do intenso debate realizado em torno do tema “Diretrizes para uma Organização e Sustentabilidade do Teatro Brasileiro˜. Dirige-se fundamentalmente aos trabalhador@s de teatro do Brasil. O II CBT mostrou que, mais do que aguardar as ações do poder público, é através da mobilização do nosso setor que veremos concretizados os anseios expostos nas páginas subsequentes. É uma convocação para que tod@s nos co-responsabilizemos por nossas lutas políticas – lutas estas que puderam ser reiteradas ou que surgiram durante as discussões do Congresso.

O II CBT mostrou um sentimento comum de indignação para com o descaso dos poderes executivo e legislativo das três esferas federativas com relação às pautas da cultura. Em âmbito federal, o Projeto de Lei 6722/2010 (Procultura) mantém a lógica perversa de transferência de responsabilidade da gestão dos recursos públicos da cultura para os interesses do mercado, através do mecanismo de renúncia fiscal. Sua aprovação se arrasta por não menos do que quatro anos no Congresso Nacional. Este trâmite legislativo acumulou uma distorção em relação ao projeto inicial: o retorno dos 100% de renúncia fiscal do valor investido pelas empresas patrocinadoras que elimina a contrapartida financeira advinda do lucro das empresas, o que não estabelece uma verdadeira parceria público-privada no financiamento à cultura. Este retrocesso só não é mais desastroso porque o Artigo 55 do Procultura garante a equiparação ou superioridade orçamentária do Fundo Nacional de Cultura em relação ao montante destinado à renúncia fiscal.

Diversos documentos produzidos pelo setor teatral apontam o Prêmio Teatro Brasileiro, fruto de mais de uma década de discussões da categoria, como uma política de Estado estruturante para os elos da cadeia produtiva do teatro nacional. Sua inclusão, em 2010, no corpo da Lei do PROCULTURA (Artigo 59) despertou a esperança de que este mecanismo se tornasse realidade. Por isso reivindicamos a imediata aprovação do substitutivo da Lei enviada ao Senado pelo relator da matéria, o Deputado Federal Pedro Eugenio (PT/PE).

Os eixos temáticos discutidos foram: Infraestrutura e recursos humanos para teatro; Sistemas de financiamento; Redes de produção e circulação; Formação para o teatro; Legislação, direito e formas associativas de artistas e produtores; Comunicação, plataformas, meios e estratégias. As propostas apresentadas e as moções aprovadas constam na sequência deste documento, e são diretrizes estabelecidas como prioridades pelos trabalhador@s aqui reunid@s, e que podem guiar as ações de nossos pares em seus Estados e municípios, através de suas mais variadas formas de organização.

A realização do III CBT se dará no Estado de Goiás, no ano de 2015. A proposta retirada no coletivo caminha para a realização anual do Congresso. Um dos encaminhamentos decididos foi a criação de uma plataforma de comunicação a partir dos dados recolhidos no II CBT. Tal plataforma permitirá que os  profissionais do setor teatral possam  cadastrar seus dados e mantê-los atualizados, alimentando a organização de congressos futuros.

Florianópolis, 31 de agosto de 2014.

PROPOSTAS APROVADAS NOS EIXOS TEMÁTICOS DO II CBT

Eixo 1: Infraestrutura e recursos humanos para teatro

Que os profissionais de teatro reivindiquem que os gestores de equipamentos públicos teatrais nas esferas municipais, estaduais e federal, construam publicamente suas politicas de ocupação através de amplo debate com a categoria e do lançamento de editais voltados para atividades de núcleos teatrais de pesquisa continuada.

Que os profissionais de teatro articulem-se de forma coordenada em âmbito nacional com os agentes públicos financeiros para a criação ou reformulação de linhas de financiamento especifico à juro zero destinados a aquisição de equipamentos, construção e/ou reforma de espaços teatrais.

É crescente a demanda por ocupação de pequenos e médios espaços para a manutenção das atividades de estudos, produção e difusão pelos grupos, companhias, trupes de teatro. Nesse sentido, propomos a implementação de editais via Fundo Nacional de Cultura, articulado com os fundos estaduais ou municipais, para construção, reforma e manutenção desses equipamentos.

Eixo 2: Sistemas de Financiamento

Que os profissionais de teatro articulem-se de forma coordenada em âmbito nacional com os agentes públicos financeiros para a criação ou reformulação de linhas de financiamento especifico a juro zero, destinados a aquisição de equipamentos, construção e/ou reforma de espaços teatrais.

Os trabalhadores da área teatral devem empreender ações urgentes em âmbito municipal e estadual para a contratação e qualificação do quadro de profissionais das fundações e secretarias de cultura. Isso se faz necessário para a efetivação das políticas culturais que estão sendo implementadas pelo SNC através da capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia produtiva da área teatral no âmbito da gestão pública.

Legitimação de uma política de Estado para o fomento ao Teatro através da urgente aprovação do projeto de lei PROCULTURA, em especial o Artigo que institui o Prêmio Teatro Brasileiro.

Garantia da centralidade dos Fundos Públicos no Fomento à Cultura através da sua equiparação ou superioridade orçamentária em relação à renúncia fiscal.

Uma vez que exista lei de isenção fiscal, que seja mantido o percentual mínimo de 30% de contrapartida do investidor em todas as esferas de governo: Municipal, Estadual ou Federal;

Eixo 3: Legislação, direito e formas associativas de artistas e produtores

Os trabalhadores da área teatral devem empreender ações urgentes em âmbito municipal e estadual para a contratação (preferencialmente por meio de concurso público) e qualificação do quadro de profissionais das fundações e secretarias de cultura. Isso se faz necessário para a efetivação das políticas culturais que estão sendo implementadas pelo SNC através da capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia produtiva da área teatral no âmbito da gestão pública.

Incentivar os trabalhadores de teatro a criar ou ampliar , quando já existente, em seus municípios e estados, editais ou ações de intercâmbio , residência e circulação nacional e internacional buscando e interação e troca de experiências estéticas através de parcerias, a exemplo do IBERESCENA e do Prêmio Myriam Muniz.

Convocação de audiências públicas para revisão geral da Lei 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e técnico em espetáculos de diversão.

Que os profissionais de teatro empreendam lutas com o intuito de viabilizar mecanismos públicos, em âmbito municipal e estadual, que fomentem circulação de espetáculos e atividades formativas na área teatral.

Que a circulação de espetáculos e atividades formativas dos profissionais de teatro se dê, prioritariamente, em articulação com redes independentes de espaços e grupos.

Além das proposições acima, que dizem respeito a este eixo, sobre redes de produção e circulação, o grupo reunido achou pertinente compartilhar:

– A necessidade da criação de ações entre os próprios grupos, tanto na articulação em rede de produção e circulação;

– A criação de um movimento forte e significativo que dê visibilidade às proposições do Congresso.

Eixo 4: Formação para o teatro

Que o movimento teatral organizado empreenda lutas no sentido de garantir a aprovação da PLS 185/2008 que institui o ensino de artes cênicas em todos os níveis do ambiente escolar brasileiro.

Abrir espaços de formação e fruição teatral dentro das escolas (ensino infantil, fundamental e médio), com a ocupação destes locais por parte de grupos, coletivos e artistas teatrais, criando ambientes qualificados de vivência/aprendizado.

Inserir o artista-professor na educação formal, integrando a modalidade do notório saber e flexibilizar as formas de reconhecimento dos diversos modos de formação do artista teatral no país (contemplando a diversidade de experiências e realidades nas diferentes regiões).

Incentivo à criação de espaços de formação técnica de profissionais em espetáculos, em modalidades como iluminação teatral, cenotecnia, técnico de som, contrarregragem, gestão e produção cultural, entre outras.

Criar formas de financiamento direto (editais) para o incentivo de ações formativas para o teatro e atividades de fruição – conectando as práticas dos artistas com os contextos sociais/históricos de cada local.

Considerando a experiência da ação integrada entre os Ministérios da Educação e o da Cultura através do Programa Mais Cultura nas Escolas, propomos que a parceria se amplie para garantir que as escolas públicas possuam espaços e profissionais apropriados e qualificados para a realização de atividades culturais que atendam tanto a própria escola, quanto aos artistas e as comunidades de seu entorno.

Eixo 5: Legislação, direito e formas associativas de artistas e produtores

Desoneração tributária das diversas formas de organização coletiva dos trabalhadores de Teatro, tais como: Cooperativas, Federações, Associações Culturais e afins.

Garantia de que as formas de organizações dos trabalhadores de Teatro Cooperativas, Federações, Associações Culturais e afins, posto que representa diversos artistas, possam inscrever em editais públicos de Cultura projetos em número igual ao de grupos ou artistas por elas representados.

Eixo 6: Comunicação, plataformas, meios e estratégias

Eleger uma comissão responsável pela comunicação do Congresso Brasileiro de Teatro (CBT), com representantes das 5 regiões do país.

Tarefas da comissão:

1 – Pesquisar uma plataforma de comunicação para o Congresso Brasileiro de Teatro. Aprovado

2  – Criar um banco de dados, dentro da plataforma do Congresso Brasileiro de Teatro, em que os  profissionais do setor teatral possam  cadastrar seus dados e manter atualizados.

3 – Comunicar por meio da plataforma do CBT o encaminhamento dado às propostas, definidas no CBT na sua região do país.

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